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A união estável pode ser reconhecida mesmo sem escritura pública ou registro em cartório, desde que estejam presentes os requisitos legais.
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O abastecimento de água potável, o saneamento de águas residuais urbanas e a correta gestão de resíduos sólidos não são apenas componentes vitais da infraestrutura de uma nação; configuram-se como extensões indissociáveis da dignidade humana.
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