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Nova Lei de Licitações em vigor (Lei nº 14.133/2021)

No dia 01/01/2024 entrou totalmente em vigor no Brasil a Lei nº 14.133 de 01...
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Muitos opositores e eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm nos perguntado sobre a ação...
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Simplificação – Neto de português já pode requerer a nacionalidade

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Mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa – 2020

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