O abastecimento de água potável, o saneamento de águas residuais urbanas e a correta gestão de resíduos sólidos não são apenas componentes vitais da infraestrutura de uma nação; configuram-se como...LEIA MAIS
O presente estudo examina a expansão das infrações penais antecedentes ao crime de branqueamento de capitais, com ênfase na “cláusula geral” adotada no ordenamento jurídico português.LEIA MAIS
No dia 01/01/2024 entrou totalmente em vigor no Brasil a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), revogando por completo a antiga...LEIA MAIS
Muitos opositores e eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm nos perguntado sobre a ação judicial que tramita perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se ele realmente pode ficar...LEIA MAIS
O presente estudo aborda a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade de normas no ordenamento jurídico de Portugal, numa perspectiva comparada ao do Brasil.LEIA MAIS
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