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Áreas de Atuação

TRIBUTÁRIA

Atuação jurídica estratégica com foco na justiça fiscal: pagar apenas o tributo devido e se de defender de cobranças indevidas.

Quer reduzir sua carga tributária com segurança jurídica?

A atuação do escritório Basílio & Esteves Advogados busca identificar cobranças indevidas, reduzir custos fiscais e estruturar os atos ou a atividade econômica do contribuinte de forma segura e eficiente.

Cobranças indevidas de tributos

Nem toda cobrança de tributos (impostos, taxas e contribuições) feita pelo fisco está correta.

Situações comuns:

  • tributo cobrado a mais
  • cobrança duplicada
  • erro no cálculo de tributos
  • lançamento indevido pelo município, estado ou União

Multas e autuações fiscais

Receber uma notificação fiscal pode gerar preocupação e prejuízos.

Exemplos frequentes:

  • multa da Receita Federal
  • autuação estadual ou municipal
  • cobrança inesperada de tributos
  • erro na declaração

Tributação de empresas

Empresas frequentemente pagam mais impostos do que deveriam.

Situações comuns:

  • tributação incorreta
  • enquadramento inadequado
  • pagamento excessivo de tributos
  • dúvidas sobre regimes tributários

Planejamento tributário

A melhor economia é aquela feita antes do problema surgir.

Atuação em:

  • organização tributária
  • escolha do melhor regime
  • redução legal da carga tributária
  • estruturação fiscal estratégica

Recuperação de tributos pagos indevidamente

Muitos contribuintes pagam impostos além do devido sem perceber.

Exemplos:

  • pagamento indevido de tributos
  • créditos tributários não utilizados
  • valores pagos a maior
  • possibilidade de restituição

Regularização fiscal

Pendências fiscais podem impedir negócios e gerar restrições.

Situações comuns:

  • débitos em aberto
  • inscrição em dívida ativa
  • problemas com certidões negativas
  • necessidade de regularização

Defesa em processos tributários

Quando há cobrança, é possível contestar.

Casos comuns:

  • defesa contra execução fiscal
  • discussão de débitos tributários
  • impugnação de cobranças
  • atuação judicial e administrativa

Inventário e partilha hereditária

Atuação em inventários judiciais e extrajudiciais, bem como partilha de bens, regularização patrimonial e resolução de conflitos entre herdeiros.

Testamento e planejamento sucessório

Orientação para organização sucessória, com medidas preventivas voltadas à preservação patrimonial e redução de litígios futuros.

Assessoria e Consultoria Jurídica

• Para pessoas físicas e jurídicas sobre tributação, legislação tributária, isenções, imunidades, incentivos fiscais, remissão, etc.

• Processos administrativos fiscais federal, estadual e municipal, para pessoas físicas e jurídicas.

• Propositura ou defesa em processos administrativos (MUNICIPAIS) como, por exemplo, remição de imóvel do patrimônio público, cálculo e recolhimento de tributos: ISSQN, ITBI, IPTU, taxas e contribuições, Foro, Laudêmio, revisão de valor venal de imóveis (base de cálculo IPTU), impugnação de lançamentos, inexigibilidade de créditos tributários por exclusão, extinção ou suspensão (anistia, isenções, imunidades, pagamento, prescrição, decadência, compensação, dação em pagamento, remissão, depósito judicial, moratória, parcelamentos, transferência de titularidade e outras), etc.

• Impugnação em processos administrativos de autos de infração e imposição de multa.

• Análise de situação fiscal de empresas antes de uma aquisição, por exemplo.

Judicial

• Ajuizamento de mandado de segurança para garantia de direito líquido e certo de contribuinte perante a autoridade tributante.

• Ajuizamento de ações (pessoas físicas ou jurídicas), para restituição de valores pagos indevidamente, compensação, dação em pagamento, etc.

• Defesas em ações de execução fiscal (federal, estadual ou municipal).

Observação

As atuações aqui descritas são meramente exemplificativas e não excluem outras que advenham da análise de cada caso concreto.

Está pagando imposto demais ou recebeu alguma cobrança?

Fale com um advogado e entenda seus direitos.

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