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Áreas de Atuação

ELEITORAL

Atuação preventiva e estratégica para campanhas seguras e juridicamente válidas.
Nosso escritório Basílio & Esteves Advogados presta consultoria e atua estrategicamente em contencioso eleitoral, propaganda, condutas vedadas, abuso de poder e regularidade de campanhas.

Propaganda eleitoral e pré-campanha

A fase de pré-campanha exige cuidado para evitar irregularidades.

Situações comuns:

  • divulgação antecipada de candidatura
  • pedido de voto fora do período permitido
  • uso indevido de redes sociais
  • impulsionamento irregular de conteúdo

Propaganda irregular

Nem toda divulgação é permitida, mesmo durante a campanha.

Exemplos:

  • uso de outdoor
  • distribuição de brindes
  • propaganda em locais proibidos
  • publicidade irregular

Condutas vedadas a agentes públicos

Quem exerce função pública precisa redobrar os cuidados.

Situações comuns:

  • uso da máquina pública em benefício eleitoral
  • divulgação institucional irregular
  • favorecimento de candidatos
  • uso de servidores ou estrutura pública

Captação ilícita de sufrágio (compra de votos)

Quem exerce função pública precisa redobrar os cuidados.

Situações comuns:

  • uso da máquina pública em benefício eleitoral
  • divulgação institucional irregular
  • favorecimento de candidatos
  • uso de servidores ou estrutura pública

Abuso do poder político ou econômico

Condutas que podem comprometer a legitimidade da eleição.

Situações comuns:

  • uso excessivo de recursos financeiros
  • favorecimento por autoridade pública
  • eventos com finalidade eleitoral disfarçada
  • uso indevido da estrutura pública

Guarda e convivência familiar

Medidas relativas à guarda, regulamentação de visitas e convivência, priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Uso indevido dos meios de comunicação

A exposição irregular pode gerar consequências graves.

Exemplos:

  • favorecimento em veículos de mídia
  • exposição desproporcional
  • uso irregular de redes sociais
  • divulgação com desequilíbrio eleitoral

Prestação de contas e regularidade eleitoral

A regularidade financeira é essencial para a validade da candidatura.

Situações comuns:

  • erros na prestação de contas
  • omissão de receitas ou despesas
  • irregularidades em doações
  • inconsistências contábeis

Consultoria eleitoral preventiva

A regularidade financeira é essencial para a validade da candidatura.

Situações comuns:

  • erros na prestação de contas
  • omissão de receitas ou despesas
  • irregularidades em doações
  • inconsistências contábeis

Segurança jurídica para o processo eleitoral (campanhas)

O processo eleitoral é altamente regulado e qualquer erro pode gerar multas, cassação de registro ou perda de mandato. A nossa atuação jurídica preventiva permite conduzir a campanha com segurança, reduzir riscos e evitar sanções.

Assessoria e Consultoria Jurídica

• Elaboração de atas partidárias

• Filiação e desfiliação a partidos políticos

• Análise e parecer sobre condições de elegibilidade, inelegibilidade e registrabilidade

• Registros de candidaturas (DRAP e RRC)

• Análise, parecer, orientações, palestras e treinamentos sobre propaganda eleitoral

• Elaboração de ofícios e comunicações

• Análise e elaboração de contratos

• Para prestação de contas

• Acompanhamento e representação em delegacias de polícias e Ministério Público Eleitoral.

Judicial

• Assistência nos autos de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)

• Ajuizamento e defesa em pedido de direito de resposta

• Ajuizamento e defesa em representação por propaganda eleitoral irregular

• Ajuizamento e defesa em Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) por alegação de ausência de condições de elegibilidade, registrabilidade e/ou por inelegibilidade

• Ajuizamento e defesa em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas, abuso do poder político, econômico e/ou de autoridade, uso indevido dos meios de comunicação, etc.

• Ajuizamento e defesa em Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) por inelegibilidade superveniente, etc.

• Ajuizamento e defesa em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

Observação

As atuações aqui descritas são meramente exemplificativas e não excluem outras que advenham da análise de cada caso concreto.

Vai disputar eleição ou já está em pré-campanha?

Evite riscos e conduza sua campanha com segurança jurídica. Fale com um advogado.

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