Áreas de Atuação

ELEITORAL

Assessoria e Consultoria

• Elaboração de atas partidárias

• Filiação e desfiliação a partidos políticos

• Análise e parecer sobre condições de elegibilidade, inelegibilidade e registrabilidade

• Registros de candidaturas (DRAP e RRC)

• Análise, parecer, orientações, palestras e treinamentos sobre propaganda eleitoral

• Elaboração de ofícios e comunicações

• Análise e elaboração de contratos

• Para prestação de contas

• Acompanhamento e representação em delegacias de polícias e Ministério Público Eleitoral

Ações judiciais

• Assistência nos autos de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)

• Ajuizamento e defesa em pedido de direito de resposta

• Ajuizamento e defesa em representação por propaganda eleitoral irregular

• Ajuizamento e defesa em Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) por alegação de ausência de condições de elegibilidade, registrabilidade e/ou por inelegibilidade

• Ajuizamento e defesa em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas, abuso do poder político, econômico e/ou de autoridade, uso indevido dos meios de comunicação, etc.

• Ajuizamento e defesa em Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) por inelegibilidade superveniente, etc.

• Ajuizamento e defesa em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

Obs.: As atuações aqui descritas são meramente exemplificativas e não excluem outras que advenham da análise de cada caso concreto.

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